Revista Por un Mundo sin Abuso (“Por um Mundo sem Abuso”) · agosto de 2021: Espaços de participação de crianças e adolescentes

A Convenção Constitucional e um enfoque de direitos da infância e da adolescência

A Convenção Constitucional tem mais de um mês de trabalho e o seu desafio continua sendo enorme. As nossas expectativas quanto a uma constituição com enfoque de direitos da infância são o mínimo que podemos esperar. Mas o que isso significa?

Nestes mais de dez anos trabalhando com pessoas que sofreram violações graves de direitos durante a infância e a adolescência, pudemos ver o mesmo que as pesquisas sobre adversidade precoce e trauma vêm demonstrando há algum tempo: o que se vive nos primeiros anos de vida é determinante para o desenvolvimento ao longo da vida[^1]. E não apenas consequências no nível da saúde mental, mas também física, comportamental, legal, trabalhista, familiar, financeira. É a sociedade inteira que sofre as consequências do que uma criança tenha vivido na sua infância. Não se trata de um assunto privado, mas público, do mais alto interesse nacional. O presente e o futuro de um país dependem em grande medida do bem-estar das crianças que nele se encontram. E esse bem-estar não é necessariamente um estado natural, mas o resultado da construção de um ambiente facilitador, saudável, integrador, produto de um enfoque e de uma vontade claros. Aqui, sim, é relevante o que ocorra na discussão constitucional. Vimos o Tribunal Constitucional elaborar decisões que vão contra o enfoque de direitos da infância e da adolescência justamente porque a atual Constituição de 1980 carece desse enfoque.

E o que esperamos, então?

Em primeiro lugar, uma Constituição que declare simbólica e materialmente um enfoque de direitos da infância e da adolescência tal como reconhecido na Convenção sobre os Direitos da Criança (1989). Como consequência desse enfoque, a prioridade absoluta da infância deverá constituir um critério de decisão política, administrativa e orçamentária do País. Desse enfoque e dessa prioridade dependerá todo o desdobramento legislativo e orgânico, para que se gere realmente o contexto propício ao bem-estar integral de crianças e adolescentes. Porque desse bem-estar depende o bem-estar integral de todo o país, no presente e no futuro.

José Andrés Murillo, diretor executivo da Fundación para la Confianza

[^1]: Robert Waite e Ruth Ann Ryan: Adverse Childhood Experiences. What students and health professionals need to know. Routledge, NY, 2020.

Qual é o seu sonho para todas as crianças?

Depoimento de dois estudantes do quinto ano A do colégio Mercedes Marín del Solar

Estudante do quinto ano A

Um mundo em que houvesse mais respeito e igualdade, em que não importasse a classe social, a nacionalidade, a cor da pele ou se têm uma maneira diferente de ver as coisas, porque, no fim das contas, todos somos iguais e ninguém é mais ou menos do que os demais. Um mundo em que não existisse a injustiça e em que as pessoas se pusessem no lugar do outro. E, por último, um mundo em que as pessoas fossem mais agradecidas pelo que têm e em que não existisse a inveja nem o rancor. Todos podemos dar a nossa pequena contribuição para que tenhamos as mesmas oportunidades de ter uma vida digna e simplesmente poder desfrutá-la sem medo nem preocupações.

Muito obrigado por me convidarem a fazer parte da revista.

Estudante do quinto ano A

Olá, estudo no colégio Mercedes Marín del Solar, no 5º A. Vou contar quais são os meus sonhos para nós, as crianças. Os meus sonhos para as crianças do mundo são: que as crianças se respeitem entre si, sem importar a diversidade que haja, que as crianças não sofram bullying (e que também não o pratiquem), que sejam empáticas e solidárias, que respeitem os seus direitos, que tenham um lugar para morar, comida para se alimentar, que sejam gentis com os outros, que tenham uma educação de qualidade, que possam se expressar livremente e que sejam felizes com as suas famílias.

E agradeço muito a oportunidade de escrever na revista.

Línea Libre: o bem-estar emocional de crianças e jovens importa, sim

Notícias da Fundación para la Confianza · Por Diana Bernal Allendes

O que acontece no mundo também afeta a infância e a juventude. Por isso a Fundación para la Confianza oferece atendimento psicológico gratuito a crianças e adolescentes por meio do projeto Línea Libre (linha de atendimento da Fundación para crianças e adolescentes, hoje suspensa). Esse atendimento é gratuito e se orienta a assegurar o direito de participar e à saúde de crianças e adolescentes.

Promover os direitos de crianças e jovens é uma missão muito importante para a Fundación para la Confianza. Por isso, em 2019 decidiu reabrir a Línea Libre, um canal de orientação psicológica gratuito e confidencial que havia sido administrado pela Fundación Anar durante quatro anos, mas que teve de fechar em 2017 por falta de recursos.

Atualmente, são múltiplas as ligações e mensagens por meio das quais crianças e adolescentes pedem apoio à equipe profissional. O psicólogo da Línea Libre e coordenador de atendimento remoto, Diego Riveros, assinala que a faixa etária dos contatos vai dos 10 aos 18 anos, mas com maior frequência em adolescentes de 15 a 18.

• 10 a 18 anosfaixa etária dos contatos; com mais frequência, de 15 a 18
• 68%prefere se comunicar pelo chat do aplicativo Línea Libre
• 15%escolhe a ligação telefônica
• 5%opta pelo e-mail

Do mesmo modo, relata que mais de 68% dos usuários preferem se comunicar pelo chat do aplicativo Línea Libre, preferência atribuída à privacidade e à imediatez dessa via, mas também “ao tipo de experiência que os adolescentes e as crianças vão tendo com o mundo online, que lhes permite estar em outras atividades ao mesmo tempo”. Já 15% escolhem a ligação telefônica e os 5% restantes optam pelo e-mail.

Riveros comenta que “os principais motivos de consulta se relacionam a temáticas de saúde mental como ansiedade, angústia e ideação suicida”; e em muitos casos estão estreitamente ligados ao que ocorre no país. Isso ficou evidente no agitado contexto da crise social de outubro de 2019 e, recentemente, com a pandemia e as restrições sanitárias.

A incerteza que trouxe o início da pandemia e o confinamento, além do temor de que um familiar se contagiasse de covid-19, foram inquietações notórias nas conversas com os profissionais da Línea Libre. As medidas de distanciamento que limitaram as relações sociais poderiam ter afetado o bem-estar emocional de crianças pequenas e o processo de construção de identidade no caso dos jovens.

“Tudo isso foi se somando para que crianças e adolescentes entrassem em contato conosco e afetou diretamente a sua experiência emocional”, assegura o psicólogo. Acrescenta que o mundo adulto tende a minimizar o que possa estar acontecendo com eles, sobretudo no âmbito emocional.

Discursos que ligam as suas sensações e sentimentos a um fenômeno transitório e próprio da idade, ou que emitem preconceitos e juízos de valor em frases como “está exagerando, não seja tão dramático”, evidenciam-se claramente quando uma criança ou jovem diz que quer ir a um psicólogo, pois se lhe responde que não precisa de ajuda profissional ou que não lhe servirá.

A esse respeito, Riveros enfatiza que é necessário contar com instâncias para que possam ser escutados e exercer a sua voz, como é a Línea Libre, em que eles e elas mesmos constroem as suas possibilidades de ação, tomando parte direta nos assuntos que consideram importantes.

A Línea Libre é um espaço de atendimento assistido por psicólogas e psicólogos, em que o bem-estar da infância e da juventude é primordial. O horário de atendimento é de segunda a sábado, das 10h às 20h. É possível entrar em contato de forma gratuita e segura ligando para o 1515, pelo aplicativo Línea Libre, disponível para dispositivos móveis Android no Google Play e para iOS na App Store, ou ainda pelo formulário de contato do site www.linealibre.cl.

Cecilia Domínguez: “A participação das crianças é o motor da mudança social no Chile”

Entrevista · Por Daisy Seguel

A docente de Direito da Universidad de Chile e pesquisadora da mesma faculdade nos fala da importância de abrir espaços de participação e escuta para crianças e adolescentes e da responsabilidade dos adultos em facilitar essa tarefa para construir responsabilidade cidadã.

No Chile, o estallido social (a revolta social de 2019) foi um dos movimentos que marcaram a história do país e é uma das tantas manifestações que começaram graças à mobilização de estudantes escolares, culminando em que hoje estejamos vivendo um processo constituinte. Apesar disso, a importância da participação de crianças e adolescentes fora dos espaços mais convencionais continua sendo um tema que muitas vezes se discute.

Para Cecilia Domínguez, professora da Universidad de Chile e integrante da Asociación Chilena Pro Naciones Unidas (ACHNU), é importante destacar a multicausalidade desse fenômeno. Um dos aspectos é a visão adultocêntrica marcada pelo sistema jurídico, razão pela qual explica que “as crianças não podem agir sozinhas, agem com representantes na vida civil. Acho que há uma cultura que as trata como incompletas e que estão à espera de amadurecer”.

Entender a participação como um exercício de direito é outro fator importante nessa discussão, já que, como assinala Domínguez, isso permite o desenvolvimento integral da infância e não fomentá-la tem consequências. “De alguma maneira nos impacta, podemos ver isso nas crianças e nos adolescentes que saem do último ano do ensino médio: muitos deles não tomaram nenhuma decisão na vida, e então lhes pedimos de um minuto para o outro que se comportem como adultos e não têm nenhuma ferramenta”, esclarece.

Segundo Domínguez, a participação desde cedo é o começo de como construímos cidadania, não apenas de uma visão política, mas em todos os assuntos que dizem respeito às crianças. A esse respeito, esclarece que “quando as crianças já podem expressar desejos e preferências, nós, como adultos, devemos gerar condições para ler isso e tomar decisões. É a única forma de se conectarem com o mundo e de também se responsabilizarem pelas suas decisões”.

“Isto não tem nada a ver com que as crianças façam o que lhes dá na telha, quando lhes dá na telha, e decidam a vida sozinhas. Não, isto são pais e mães ultrapresentes gerando condições.” Cecilia Domínguez

Isso claramente coloca um desafio e um grande esforço para os adultos e as adultas, já que a participação durante a infância também não é algo que tenham vivido; por isso é comum que não saibam como gerar essas condições. “Nós, só por termos sido crianças e adolescentes, não sabemos qual é a visão de mundo que as crianças de hoje têm, não temos ideia, e perdemos todo esse patrimônio cultural, a sociedade perde uma parte da sua autovisão”, afirma Domínguez.

Uma das mudanças mais importantes a fazer para avançar nesse aspecto, segundo Domínguez, é modificar o sistema educativo, que, a seu ver, conta com participação quase nula, em que os estudantes possam refletir e desenvolver um pensamento crítico. Por outro lado, fala do papel que cumprem os garantidores, os pais e as mães, ao gerar esses espaços, entendendo a diferença entre participação e negligência, sustentando que “isto não tem nada a ver com que as crianças façam o que lhes dá na telha, quando lhes dá na telha, e decidam a vida sozinhas. Não, isto são pais e mães ultrapresentes gerando condições”.

Por fim, Domínguez afirma que, para propiciar tudo isso, é necessário ter uma política pública que exija espaços de participação, mas que, no entanto, o ponto zero da conversa é que o Estado compreenda que, ao falar de direitos humanos, também está falando de crianças.

Preocupante falta de acesso a tecnologia nos centros do Sename

Atualidade · Por Diana Bernal Allendes

A coordenadora do Observatorio Para la Confianza (observatório da Fundación), Sofía Aliaga, assegura que o problema do pouco acesso a tecnologia nos centros do Sename “é mais um que se soma à lista do histórico descaso que o Estado tem tido com as crianças que estão sob a sua proteção”.

Desde o início da pandemia de covid-19 ficou em evidência uma nova fraqueza no Sename (serviço estatal chileno de proteção à infância). Desta vez foi o acesso limitado a tecnologia por parte de crianças e adolescentes, que a necessitam para se comunicar com os seus familiares e para continuar a escolaridade de forma virtual, devido às medidas sanitárias que restringiram as atividades presenciais.

Embora a instituição acredite que a aproximação com a tecnologia permite às crianças desenvolver as suas potencialidades e crescer em igualdade de oportunidades, também reconhece que tem muito a trabalhar. E é que a disponibilidade de ferramentas tecnológicas, na maioria das vezes, não é compatível com a quantidade de crianças que as necessitam.

A coordenadora do Observatorio Para la Confianza, Sofía Aliaga, comenta que o Sename informou, numa consulta, que as residências familiares de Quillota e Villa Alemana não contavam com nenhum equipamento —celular, tablet ou computador— no ano passado. Já no centro de proteção Entre Silos, de Talca, há 14 crianças por dispositivo, situação que se repete em menor escala em outros locais.

• Nenhum equipamentonas residências familiares de Quillota e Villa Alemana durante o ano anterior
• 14 crianças por dispositivono centro de proteção Entre Silos, de Talca

São poucos os centros administrados diretamente pelo Sename em que cada criança dispõe de um aparelho tecnológico; um deles é a residência de Coyhaique. Segundo Aliaga, esse panorama não causa surpresa, já que “geralmente no Sename há muitos problemas, este é mais um que se soma à lista do histórico descaso que o Estado tem tido com as crianças que estão sob a sua proteção”.

No entanto, causa preocupação, pois “essas crianças e adolescentes que estão nesses processos de reunificação familiar precisam manter um contato fluido e constante com a família para poderem se sentir parte dela e ir reparando de alguma forma o dano emocional que possam ter”. Além disso, a coordenadora do Observatorio Para la Confianza assinala que às vezes são os educadores de atendimento direto que emprestam às crianças os seus celulares pessoais para que entrem em contato com as suas famílias.

Quanto à educação, Aliaga assinala que a falta de equipamentos “indica que provavelmente o desenvolvimento do ano letivo no Sename durante 2020 nessas residências não foi o adequado nem o esperado”. Acrescenta ainda que “o fato de não existir acesso a tecnologia de forma tão fácil para as crianças do Sename pode significar que depois isso repercuta numa lacuna digital”, que se somaria à lacuna educacional que já têm.

“O Sename deveria dispor de equipamentos, deixar que as crianças explorassem esses equipamentos, que fizessem oficinas etc., para que assim estejam preparadas para sair para um mundo que é gerido pela tecnologia”, conclui.

O que é a autonomia progressiva e por que ela gera conflito?

Atualidade · Por Héctor Espinoza

É um dos princípios consagrados no Projeto de Lei de Garantias e Proteção Integral dos Direitos da Infância e da Adolescência utilizados pela base governista para levar um requerimento ao Tribunal Constitucional. A proposta legislativa também recebeu um veto do presidente Sebastián Piñera, que foi rejeitado pela Câmara dos Deputados.

Segundo a Defensoria dos Direitos da Infância (Defensoría de la Niñez), a autonomia progressiva é “a capacidade de crianças e adolescentes de exercer os seus direitos à medida que se desenvolvem física e mentalmente”. Isso entendendo-o como um processo gradual, que no começo necessita da presença de uma pessoa adulta que zele pela garantia dos seus direitos.

Apesar de estar reconhecido na Convenção sobre os Direitos da Criança, ratificada pelo Chile em 1990, tem sido um conceito questionado pelos blocos mais conservadores do país, atrasando a instauração de uma lei de garantias, que já conta com seis anos de discussão legislativa.

A advogada da Fundación para la Confianza, Elvira Vergara, explica a importância da autonomia progressiva no desenvolvimento da infância, sobretudo quanto à faculdade de decidir sobre os seus direitos, e esclarece: “Essa autonomia oferece um marco dentro das relações parentais, já que, por um lado, opera como limite à autoridade dos pais ou das mães e, por outro, reforça a ideia de que crianças e adolescentes são sujeitos de direitos diferentes dos seus genitores, tendo em consideração o seu interesse superior”.

Segundo Vergara, algumas vezes se acredita que envolver a autonomia progressiva na discussão sobre os direitos da infância cerceia o direito dos pais; no entanto, a esse respeito explica: “há quem considere que existe uma antítese entre a autonomia progressiva e o dever preferencial dos pais de educar os seus filhos, o que não é assim, já que estão estreitamente vinculados. Para que uma criança se desenvolva de forma ótima e com uma independência gradual, é fundamental a orientação e o apoio dos seus pais ou cuidadores, e assim também o contempla a Lei de Garantias”.

Além disso, a advogada da fundação assinala que existe um notório paradoxo na legislação quanto aos direitos e às responsabilidades que crianças e adolescentes podem adquirir atualmente. Sobre isso, Vergara afirma: “Têm maturidade suficiente para estar sujeitos ao regime de responsabilidade penal adolescente, a lei trabalhista lhes permite fazer parte de uma relação de trabalho e a lei civil lhes permite administrar o seu pecúlio industrial, mas há resistência a permitir-lhes exercer direitos, limitando a sua autonomia progressiva”.

Por outro lado, Vergara enfatiza a necessidade de reconhecer o papel político que as crianças cumprem na sociedade, sustentando que “estamos acostumados a falar e decidir pelas crianças, como geralmente fizeram os grupos de poder em relação aos grupos oprimidos, de modo que reconhecer esse princípio nos permitirá avançar num reconhecimento mútuo em que os adultos também aprendemos com as crianças e somos capazes de escutar e incluir a sua opinião, por meio de um diálogo respeitoso”.

Por último, Vergara se refere à urgência de estabelecer uma lei de garantias no Chile para construir políticas públicas com um enfoque integral e transversal a partir da infância, razão pela qual, diante do requerimento da base governista, conclui: “Lamentavelmente, o Tribunal Constitucional acolheu o requerimento de um grupo de parlamentares e declarou inconstitucionais alguns aspectos do conceito de autonomia progressiva, apesar de ele ter sido extensamente discutido pelo poder legislativo. Isso nos motiva a seguir trabalhando pelo reconhecimento cabal dos direitos de crianças e adolescentes”.

Como promover a participação de meninas, meninos e adolescentes em casa?

Conselhos · Línea Libre

1. Assumir que a chegada de meninas e meninos ao lar significa mudanças no nosso estilo de vidaComo adultos, devemos estar dispostos a negociar a construção dos nossos espaços. Meninas e meninos estão em etapas do desenvolvimento diferentes e as suas necessidades de convivência são distintas.
2. Observar meninas e meninos na etapa mais precoce da infânciaPrecisamos ser capazes de observar quais coisas fazem sentido para meninas e meninos e quais não. As birras são grandes momentos de participação infantil e têm a ver com coisas que não estão funcionando, para eles, na convivência da casa.
3. Construir espaços de escutaQuando meninas e meninos sabem que há momentos em que serão escutados, normalmente esperam esses momentos para dizer o que querem dizer; já quando acreditam que nunca são escutados e que têm de gritar alto para serem ouvidos, é isso que vão fazer.
4. Realizar mesas de participaçãoSão instâncias geradas quando necessário e têm a ver com a tomada de decisões familiares. São cruciais para a participação infantil e, quanto mais formalizadas, mais fácil é que se vá construindo uma participação fluida, já que eles têm quando ser escutados.
5. Não há melhores negociadores do que as criançasMuitas vezes, como adultos, temos compromissos, e está bem que meninas e meninos tenham de se submeter a eles, mas é crucial ter uma conversa para explicar o porquê das decisões. Isso desenvolve outro espaço para construir melhores condições no ambiente de meninas e meninos.