Definições

Definições

Os números sobre abuso sexual infantil diferem entre os estudos em grande parte porque medem coisas distintas. O estudo global publicado na The Lancet em 2025 define a violência sexual contra crianças e adolescentes como qualquer relação sexual ou contato sexual não desejado, forçado fisicamente ou coagido, antes dos 18 anos, independentemente do vínculo com o agressor, e exclui o abuso sem contato e o abuso on-line (Cagney e outros, 2025). Fang e outros (2026) informam separadamente a violência com contato e a que inclui formas sem contato.

A Pesquisa Nacional de Abuso Sexual e Adversidades na Infância, aplicada pelo Centro CUIDA UC e pela Fundación para la Confianza a 2.101 pessoas de 18 a 65 anos em 13 regiões, considera abuso sexual infantil o cometido contra uma pessoa menor de 18 anos por alguém de 12 anos ou mais. Distingue toques sob manipulação, engano, submissão ou obrigação; toques na zona genital; penetração oral, anal ou vaginal; e abuso sem contato (CNN Chile, 2022).

A Fundación para la Confianza trabalha com uma definição mais ampla, proposta por José Andrés Murillo (Murillo, 2020, p. 436) e utilizada em um estudo da Fundação sobre o impacto do abuso sexual infantil no bem-estar das pessoas adultas (Murillo e outros, 2021). Entende o abuso sexual infantil como um processo e não só como um ato, e o fundamenta na assimetria de poder mais do que na idade ou na força física:

“O abuso sexual infantil é todo ato e processo de atos em que se expõe ou envolve uma criança ou adolescente em qualquer atividade sexualizada, utilizando a assimetria que dão a autoridade, a confiança, a dependência (afetiva, social ou econômica), o poder, a força, o medo, a cultura, a capacidade de compreensão, a necessidade ou outras vulnerabilidades, manipulando, confundindo, eliminando ou viciando o consentimento. Esses atos podem incluir, embora não se reduzam a esta lista: toques genitais, penetração oral, vaginal ou anal, com pênis, dedos ou outros objetos; toques em outras partes erógenas do corpo; incitação a tocar outras pessoas, masturbação, voyeurismo, exposição a situações sexuais, pornografia, abusos, estupros. Tanto as ações, táticas e estratégias de preparação desses atos (grooming presencial ou on-line) quanto as de silenciamento e descrédito da vítima e de seu entorno constituem também parte do processo do abuso sexual.”

Para o debate legislativo há uma segunda distinção que a literatura internacional usa e o projeto não: entre denúncia falsa, feita sabendo que os fatos não ocorreram, e denúncia não confirmada, que não pôde ser provada. A revisão de Schemmel e outros (2026) separa ainda uma terceira categoria, a dos casos que ficam sem solução porque a suspeita persiste, mas não se chegou a uma decisão.